sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Reforma trabalhista: ela é pior do que você imagina O PLC 38/2017, conhecido como a reforma trabalhista, foi aprovado nesta terça-feira (11/07) no Senado Federal. Com uma série de vícios legais e dispositivos de flagrante inconstitucionalidade que inclusive foram apontados em recente parecer elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto teve sua tramitação acelerada ao máximo a fim de garantir sua aprovação o quanto antes, a despeito da crise institucional em curso. A ordem do governo Temer (PMDB) era garantir que ela passasse sem alterações. O número de alterações legislativas contidas na reforma (que atingem desde normas de direito material até as normas processuais) é tamanho que dificulta, muitas vezes, a compreensão de sua dimensão e mascara os impactos que causará aos trabalhadores (as).

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