Reforma trabalhista: ela é pior do que você imagina
O PLC 38/2017, conhecido
como a reforma trabalhista, foi
aprovado nesta terça-feira (11/07)
no Senado Federal. Com uma série
de vícios legais e dispositivos de
flagrante inconstitucionalidade que
inclusive foram apontados em
recente parecer elaborado pela
Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), o projeto teve sua tramitação
acelerada ao máximo a fim de
garantir sua aprovação o quanto
antes, a despeito da crise
institucional em curso.
A ordem do governo Temer (PMDB) era garantir que ela passasse sem
alterações. O número de alterações legislativas contidas na reforma (que
atingem desde normas de direito material até as normas processuais) é
tamanho que dificulta, muitas vezes, a compreensão de sua dimensão e
mascara os impactos que causará aos trabalhadores (as).
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